Direitos do consumidor
Política de Devolução e Reembolso de Armstrong.
Esta política procura alinhar-se com as regras aplicáveis a contratos celebrados à distância na União Europeia, incluindo o direito de livre resolução, salvaguardando simultaneamente as particularidades de produtos de uso pessoal que não podem ser recolocados em circulação depois de abertos.
Prazo para devolução
O consumidor dispõe, em princípio, de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo. Este direito pode estar sujeito a exceções legalmente previstas para determinados produtos.
Condições do produto
Por razões de higiene, segurança e proteção da saúde, determinados produtos de uso pessoal, como faixas de suporte e artigos semelhantes, não podem ser devolvidos se tiver sido quebrado o selo de inviolabilidade ou aberta a embalagem primária, exceto em casos de defeito ou inconformidade devidamente comprovados.
- A embalagem deve estar selada, sem sinais de abertura ou manipulação.
- O produto deve ser devolvido na embalagem original, com todos os acessórios e material informativo.
- Em caso de danos de transporte ou inconformidade, contacte-nos logo que possível com registo fotográfico.
Como solicitar uma devolução
Para exercer o direito de devolução, o consumidor deve contactar a equipa Armstrong através dos canais indicados na página Contactos, indicando:
- Nome completo e número de encomenda;
- Data de receção do produto;
- Motivo da devolução (facultativo no caso de livre resolução, mas útil para melhoria do serviço);
- Fotografias da embalagem em caso de dano ou inconformidade visível.
Custos de devolução e reembolso
Salvo em casos de erro da Armstrong ou de defeito comprovado do produto, os custos diretos da devolução são, em regra, suportados pelo consumidor. Após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será processado num prazo razoável, utilizando, sempre que possível, o mesmo método de pagamento da transação inicial.
Em situações de livre resolução em que a encomenda tenha beneficiado de portes gratuitos condicionados a um valor mínimo, pode ser considerado o ajuste desses custos no montante a reembolsar, de acordo com os termos comunicados na fase de compra.